O COMÉRCIO ELETRÔNICO E A RESPONSABILIDADE CIVIL: Uma análise sobre o Marketplace

Resumo

O presente estudo tem como objetivo identificar em quais casos os sites que disponibilizam a plataforma do marketplace são responsáveis diretamente pelas vendas e entregas das mercadorias, bem como, em quais casos são considerados apenas divulgadores dos anúncios de produtos e serviços, como intermediadores da compra e venda. Busca ainda, analisar o instituto da responsabilidade civil na internet, bem como nas relações de consumo, além de compreender como funciona a plataforma do marketplace no espaço virtual. Em suma, a pesquisa pretende diferenciar a responsabilidade dos sites no tocante a venda, entrega e a mera divulgação de produtos e serviços. Para desenvolver o estudo, será utilizada a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 2017 a 2018, a fim de analisar o entendimento do tribunal acerca do tema supracitado. Os sites que dispõem da plataforma do marketplace são responsáveis, em suma, quando integrarem a cadeia de fornecedores, agindo não somente como intermediadores da compra e venda, mas também como responsáveis objetivamente pelos danos causados. No entanto, serão considerados meros divulgadores e anunciantes frente à culpa exclusiva da vítima ou de terceiro.